Operação Pente Fino do INSS: 3 Critérios que Garantem a Manutenção do Seu Benefício

 

    A operação pente fino do INSS tem como objetivo revisar benefícios concedidos para identificar possíveis fraudes ou irregularidades. Porém, existem critérios que protegem certos segurados de terem seu benefício suspenso ou cancelado injustamente. Conhecer esses critérios é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados, uma vez que o INSS não tem observado, nem obedecido a esses critérios. 

    Abaixo, listamos os três principais casos em que o INSS não pode suspender o benefício durante a operação pente fino.

1. Benefícios Judiciais

    Se o seu benefício foi concedido por meio de uma decisão judicial, o INSS não pode simplesmente suspendê-lo durante a operação pente fino. Nesse caso, qualquer revisão ou cancelamento só pode ocorrer mediante decisão judicial. Isso significa que, mesmo durante as revisões do pente fino, o INSS deve respeitar o que foi determinado pela Justiça, e o segurado não pode ter seu benefício cortado sem o devido processo legal.

2. Beneficiários com Mais de 60 Anos

    Outro critério importante que protege o segurado é a idade. De acordo com a legislação previdenciária, benefícios concedidos a pessoas com 60 anos ou mais estão protegidos contra o pente fino. Essa proteção visa assegurar que idosos, que muitas vezes dependem desse benefício para sobreviver, não tenham seu sustento prejudicado por uma revisão administrativa.

3. Benefícios Concedidos Há Mais de 10 Anos

    Benefícios que foram concedidos há mais de 10 anos também possuem uma proteção especial contra a revisão do INSS. Esse critério se baseia no princípio da decadência, que é o prazo legal de 10 anos para o INSS revisar o ato de concessão de um benefício. Se esse prazo já passou, o benefício não pode ser revisado ou cancelado pelo INSS, salvo em casos de fraude comprovada.

Conclusão

    Se você se enquadra em um desses critérios, o INSS não pode suspender seu benefício durante a operação pente fino.

   Portanto, é importante ficar atento a notificações do INSS e buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, caso seu beneficio seja suspenso ou receba qualquer comunicação sobre a revisão do seu benefício. 

Dra. Deborah Matias Brasil
Advogada Especialista em Direito Previdenciário.